A empresa tem 90 dias para permitir que usuários do Brasil possam baixar aplicativos de fontes externas sem passar pela App Store.
O Brasil determinou que a Apple permita que usuários baixem aplicativos fora da App Store nos próximos 90 dias. A decisão, reportada pelo jornal Valor Econômico, segue medidas semelhantes já adotadas na Europa e em outros mercados. O juiz Pablo Zuniga, responsável pelo caso, destacou que a Apple “já cumpriu obrigações semelhantes em outros países, sem demonstrar um impacto significativo ou dano irreparável ao seu modelo de negócios”.
No final de 2023, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão regulador antitruste do Brasil, determinou que a Apple liberasse o sideloading de aplicativos e permitisse compras fora da App Store, estipulando um prazo de 20 dias para cumprimento da ordem. No entanto, a Apple apelou da decisão, argumentando que a implementação das mudanças exigiria mais tempo.
O tribunal acatou parcialmente a alegação da empresa, considerando a liminar original “desproporcional e desnecessária”, e concedeu um prazo maior para adaptação, além de exigir uma audiência pública sobre o tema.
Após novo recurso do CADE, o tribunal reforçou a obrigatoriedade da medida e concedeu à Apple um período de três meses para permitir o carregamento lateral de aplicativos e a utilização de lojas de terceiros. Caso a empresa não cumpra a decisão dentro do prazo, poderá enfrentar multas.
O processo teve início após uma reclamação da empresa de comércio eletrônico Mercado Livre, que alegou que desenvolvedores são obrigados a pagar comissões elevadas para utilizar a App Store da Apple. Posteriormente, outras empresas, como Match Group e Epic Games, também se uniram à ação contra a gigante de tecnologia.
Em resposta à decisão, um porta-voz da Apple declarou ao Valor Econômico que a empresa “acredita em mercados vibrantes e competitivos”, mas alertou que tais mudanças “prejudicam a privacidade e a segurança” dos usuários do iOS. A Apple já sinalizou que pretende recorrer da decisão.
Na prática como isso deve funcionar?
Se a Apple permitir a instalação de aplicativos de fora da App Store, usuários de iPhone e iPad poderão baixar apps de sites externos, sem passar pela App Store. Sites que possuírem versões de aplicativos para dispositivos móveis, poderão disponibilizar apps para serem baixados diretamente pelo site, sem precisar passar necessariamente pela loja App Store. Além disso, o recurso deverá permitir que usuários de iPhone possam baixar aplicativos de lojas de terceiros e apps que não estejam na App Store. Desenvolvedores e empresas se queixam de que o custo para manter um app na App Store da Apple é elevado.
Quais os riscos posso correr?
Nenhum. A não ser que o seu iPhone tenha jailbreak que permite a instalação de apps até mesmo em formato APK para sistemas Android. iPhones originais com sistema original de fábrica, possuem barreiras de proteção avançadas contra vírus, malwares e invasões.
